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Tribunal de contas arquiva processo que buscava paralisar aquisição do Hospital pela prefeitura de Maceió

 

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Por decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas optou pelo arquivamento do pedido da oposição de Maceió, que visava paralisar e anular o processo de aquisição do Hospital da Cidade. O relator, Rodrigo Siqueira Cavalcante, justificou a inexistência de motivos para acatar as demandas da oposição, que buscava a revogação da aquisição e a devolução de recursos desembolsados.

A deliberação da corte respalda a continuidade dos esforços da prefeitura de Maceió na concretização do primeiro hospital público municipal em sua história. Contudo, Cavalcante, alinhado às diretrizes constitucionais, determinou uma auditoria nos documentos relativos ao Hospital da Cidade, prática comum tanto no TCE-AL quanto no Ministério Público de Contas.

A prefeitura reiterou seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para fornecer toda a documentação necessária. Destacou, ainda, a imparcialidade do processo, respaldado por três laudos de consultorias independentes, todos atestados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, conforme comunicado oficial da gestão municipal liderada pelo prefeito JHC.

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