O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu nota oficial na quarta-feira (13) sobre sua participação na eleição para os Conselhos Tutelares nos municípios alagoanos. Segundo o comunicado, o órgão cede as urnas eletrônicas às 78 cidades que cumpriram prazos previstos. Os outros 24 municípios não terão uso das urnas eletrônicas em sua eleição.
Apesar de data do documento ser de quarta-feira, o posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (14) pela assessoria do órgão. A nota é assinada pelo desembargador Kléver Rêgo Loureiro, presidente em exercício do TRE/AL, e pelo desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Corregedor Regional Eleitoral.
Confira a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que, de acordo com as determinações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Res./TSE nº 23.719/2023), sua atuação na eleição para os Conselhos Tutelares estará restrita, apenas, à cessão das 501 urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 78 municípios que observaram os prazos previstos no calendário técnico elaborado para o envio das informações e no treinamento para os voluntários que atuarão nos locais de votação.
Sobre os 24 municípios que não terão o uso as urnas eletrônicas, o órgão esclarece que a decisão pela utilização de urnas convencionais – confeccionadas em lona – ficou a cargo dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) locais, que atuarão como responsáveis por toda organização e logística do pleito. Necessário destacar que, de acordo com as normas que regem o pleito, os responsáveis pela gestão das informações dos candidatos e locais de votação são as instituições organizadoras municipais, atuando o TRE, apenas, no tratamento dos dados repassados e configuração dos arquivos com o objetivo de evitar qualquer erro de conteúdo durante a inserção nas mídias das urnas eletrônicas.
Por fim, o TRE de Alagoas ressalta que estão aptos a participar da eleição para os Conselhos Tutelares, no próximo dia 1º de outubro, todos os eleitores e eleitoras em situação regular com a Justiça Eleitoral até o dia 03 de julho deste ano e enfatiza, ainda, que os locais de votação serão divulgados pelo órgão responsável pela organização local do pleito, não sendo necessariamente aqueles utilizados durante os pleitos eleitorais.
Maceió, 13 de setembro de 2023.
Des, Kléver Rêgo Loureiro
Presidente em exercício do TRE/AL
Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Corregedor Regional Eleitoral”
