O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP) nesta terça-feira (21). A Corte julgou um recurso apresentado pelo mandatário contra decisão do mês de agosto. Ele permanecerá no cargo, no entanto, até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.
Denarium é acusado de abuso de poder político. Consta no processo que ele teria ampliado em cinco vezes o número de beneficiados por um programa de distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022, de dez mil para 50 mil pessoas.
A ação que levou o governador à condenação foi ajuizada pelo Avante. O tribunal entendeu que Denarium ampliou o número de beneficiários “em virtude da clara intenção de angariar votos mediante manipulação da vontade dos eleitores ao distribuir cestas básicas”.
O caso reflete em Alagoas devido ao fato que o mandato do governador Paulo Dantas (MDB), chegou a ser alvo de um pedido do Ministério Público Eleitoral em março deste ano por abuso de poder político e econômico com a distribuição de cestas básicas por meio do programa Pacto contra a Fome nas eleições do ano passado, chegando a ter a distribuição proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outubro de 2022 após denúncia do então candidato ao governo, o senador Rodrigo Cunha (União).
Denarium ainda pode levar o caso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se não conseguir reverter a decisão do TRE e a cassação for mantida, Roraima poderá ter novas eleições para decidir quem será o novo governador.
|Fonte: AL102
