TRE aplica multa a prefeito e vice de Messias por propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu multar em R$ 20 mil o prefeito de Messias, Marcos Herculano, e seu vice, Marcos Valério, por manterem, no site da prefeitura, publicidade institucional com slogan de campanha durante o período proibido pela legislação eleitoral.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto. Apesar de reconhecer o uso indevido da máquina pública, o tribunal entendeu que não houve gravidade suficiente para cassação de mandato ou declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

O recurso apresentado pelo ex-candidato Jarbas Omena, da oposição, foi rejeitado. A sessão foi presidida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva e contou com a participação de todos os membros da Corte e do procurador regional eleitoral, Dr. Marcelo Jatobá Lôbo.