O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, volte para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
Filipe foi condenado a 21 anos de prisão no processo que investiga a trama golpista. Ele ainda recorre da condenação e está em prisão preventiva desde janeiro.
A decisão de Moraes ocorre após Filipe ser transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), em Curitiba, sem autorização do ministro.
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.
