“Trago seu amor em três dias”: projeto de lei aumenta pena para crime de charlatanismo

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer aumentar a pena prevista para charlatanismo. O crime envolve práticas fraudulentas com objetivo de enganar as pessoas por convencê-las a acreditar em falsos tratamentos, curas e soluções milagrosas.

De acordo com a autora do PL 4162/24, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), o charlatanismo gera profundos danos físicos, emocionais e financeiros. A legislação atual prevê pena entre três meses e um ano de prisão, além de multa. O projeto quer alterar a punição para um a quatro anos de detenção, com possibilidade de ampliar o tempo caso a pessoa lesada seja idosa ou vulnerável, ou se o crime for cometido mediante plataformas digitais.

O projeto será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.