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Quase cinco meses após o trágico acidente com um ônibus de turismo que despencou de uma ribanceira de mais de 400 metros na Serra da Barriga, em União dos Palmares, sobreviventes ainda lutam por justiça e indenizações. O desastre, ocorrido em 24 de novembro de 2024, vitimou 20 pessoas e deixou dezenas feridas.
De acordo com o advogado Napoleão Junior, que representa os sobreviventes, até o momento nenhuma indenização foi paga e nenhuma assistência foi prestada por parte das autoridades municipais. “Em momento nenhum a prefeitura convocou ou chamou as famílias para tratar das indenizações. Mesmo que se pague um valor, isso não vai reparar o trauma que todos sofreram. Mas vamos fazer cumprir a lei”, afirmou.
O ônibus permanece no local do acidente, uma área de difícil acesso, e ainda não passou por perícia. O inquérito policial foi encerrado sem responsabilização criminal, já que o motorista, que conduzia o veículo no momento da queda, morreu na tragédia. Segundo o relatório da investigação, uma falha mecânica foi identificada como a provável causa do acidente.
O advogado destacou que, apesar da ausência de responsabilidade penal, existe o dever de reparação civil. “A responsabilidade civil objetiva precisa ser reconhecida. Mesmo com a perícia inconclusiva, há o dever de indenizar. A responsabilidade penal não foi atribuída porque o condutor faleceu, e a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada penalmente em caso de crime ambiental, o que não se aplica”, concluiu.
