Nesta terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias relacionadas ao ressarcimento dos descontos indevidos em benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende o pedido da Advocacia-Geral da União, permitindo a manutenção da segurança jurídica e evitando a advocacia predatória. Uma audiência de conciliação também deverá ser marcada no STF, para tratar do ressarcimento.
Marcada para a próxima terça-feira (24), a reunião contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados pela fraude já foram bloqueados.
