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TJ/AL mantém condenação e Dallagnol deve pagar R$ 40 mil a Renan Calheiros

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) mantiveram, por maioria, a decisão de primeiro grau que condenou o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol (Republicanos-PR) a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Votaram para manter a sentença de 1º grau os desembargadores Tutmés Airan, Sebastião Costa Filho e Paulo Lima. Já os desembargadores Domingos Neto e Alcides Gusmão votaram a favor do recurso apresentado pelo ex-procurador.

A sessão ordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento da 3ª Câmara Cível do TJAL foi concluída no dia 17 de abril, mas só foi repercutida na manhã desta terça-feira (25). No entanto, a análise deste caso teve início do final do ano passado. Inicialmente, formou-se um placar de 2×1 para reverter a decisão de 1º grau. Nesses casos, é convocado o julgamento ampliado, que conta com a participação de mais dois desembargadores.

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