O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu uma decisão do juízo de 1º grau e mandou desbloquear mais de R$1 bilhão na conta bancária Braskem, mineradora que está em julgamento.
A decisão foi tomada durante o plantão judiciário do último domingo (23) e atende a um recurso da empresa contra decisão do juiz de primeira instância no processo movido pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), em razão dos diversos danos causados pelo afundamento do solo em bairros da capital alagoana, provocado pelos trabalhos da própria Braskem.
Tourinho levou em consideração que a empresa apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi bloqueado judicialmente, o que, segundo entendimento dele, demonstra “a intenção de cumprir obrigações eventualmente assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório.”
De acordo com a decisão, o seguro garantia judicial constitui espécie de segurança ao pagamento dos valores que o segurado deveria depositar em Juízo durante o trâmite do processo judicial, e trata-se da verdadeira alternativa à penhora de dinheiro.
O desembargador ainda pondera que “é certo que a aceitação do seguro garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades.”
