Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma ação civil pública (ACP) contra sucessores de um proprietário rural após o desmatamento ilegal de 11 hectares de floresta nativa do bioma Mata Atlântica, na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio, Alagoas.
A região que sofreu degradação estava sendo regenerada e é objeto de particular proteção ambiental segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A fazenda que sofreu desmatamento faz parte da área indígena Kariri-Xocó, porem não foram desapropriadas, permanecendo sob controle de não indígenas segundo dados do levantamento em campo, em 2021.
A ACP emitida pelo procurador da República Érico Gomes, na ultima quarta-feira (22), visa assegura a reparação integral dos danos causados e o cumprimento de obrigações legais por parte dos atuais proprietários da fazenda e membros do espólio. O MPF afirma que a ação busca garantir recomposição ambiental e e reitera seu compromisso com a preservação das terras indígenas e do patrimônio ambiental do Brasil.
