O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (24) que o governo federal não pode utilizar o piso inferior da meta de resultado primário como referência principal, mas sim o centro da meta. Em comunicado enviado ao Executivo, o TCU destacou que a prática adotada pela equipe econômica fere as regras de responsabilidade fiscal.
A meta deste ano prevê resultado primário zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. No entanto, o governo tem trabalhado para atingir o limite inferior, o que foi considerado irregular pelo plenário da Corte de Contas.
Caso o entendimento prevaleça, a equipe econômica precisará adotar medidas adicionais para ampliar receitas e buscar o centro da meta, o que pode incluir novos contingenciamentos no Orçamento de 2025. A decisão ainda cabe recurso.
Atualmente, o governo projeta encerrar o ano com déficit de R$ 30,1 bilhões, valor dentro do piso da meta estabelecida, mas abaixo do centro que agora deverá ser perseguido, conforme entendimento do TCU.
