Deixada de lado há alguns meses, a pauta de análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais voltará a ser discutida. O retorno do assunto foi um pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e ainda não tem data marcada.
Inicialmente proposta em 2016 pelo hoje conheciment o Partido Liberal (PL), a ação tem o interesse de discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e se há inconstitucionalidade na aplicação de penalidade como a suspensão temporária de aplicativos de mensagens.
As medidas seriam tomadas em caso de violação da legislação ou dos direitos individuais à privacidade. E a suspensão só poderia ocorrer com uma autorização judicial para tal. Vale lembrar que trechos do Marco Civil da Internet estão sendo utilizados para fundamentar decisões judiciais relacionadas a autorização de acesso de mensagens e conteúdos e até mesmo para emissão de solicitação de suspensão do WhatsApp no terrítorio nacional.
