O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero de 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde e passou a adotar a terminologia “para ambos os sexos”.
A medida busca garantir que pessoas do sexo masculino tenham acesso a procedimentos destinados ao sexo feminino, bem como o oposto. A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS”. A relação inclui serviços como pesquisas de espermatozóides, ultrassonografias de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, a mudança busca atender a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 sobre uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Na ocasião, o partido questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros. A ação apontou que as pessoas trans que mudaram de nome após a transição estavam sofrendo entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico. Com a alteração, os procedimentos podem ser realizados independente do gênero registrado no documento do paciente.
