A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, que estabelece prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista, tanto pelo SUS quanto por planos de saúde. O prazo começa a contar a partir do diagnóstico médico.
A proposta, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já garante acesso a serviços de saúde e atendimento multiprofissional.
O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), defendeu a medida como forma de reduzir a ansiedade de famílias e garantir tratamento precoce, o que pode reduzir a necessidade de cuidados futuros.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça. Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado.
