A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor, de forma unilateral, tarifas amplas sobre produtos de diversos países. A medida representava um dos pilares da agenda econômica e da política externa do republicano.
Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o presidente excedeu os limites legais ao adotar as tarifas sem autorização expressa do Congresso. O parecer majoritário foi redigido pelo presidente do tribunal, John Roberts.
No texto, Roberts afirmou que o chefe do Executivo reivindicou “poder extraordinário” para impor tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Segundo ele, diante da dimensão da autoridade alegada, seria necessária uma autorização clara do Congresso para que tal medida fosse válida.
A Corte também concluiu que a justificativa baseada em poderes de emergência, utilizada pela Casa Branca para sustentar a política tarifária, é insuficiente para respaldar a iniciativa.
A decisão representa uma das mais significativas derrotas judiciais do atual mandato de Trump, especialmente em uma área considerada central para sua estratégia econômica.
