O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso que busca restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. O caso envolve a indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971 durante a ditadura militar. O processo, que começou a ser julgado em junho deste ano, teve um placar inicial de 1 a 1 na votação. O tribunal analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a sentença de primeira instância, condenando os herdeiros de Ustra a pagar R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino.
O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista, argumentando que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que significa que a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve. Buzzi também ressaltou que a Lei de Anistia, de 1979, não impede o andamento das ações indenizatórias de natureza civil relacionadas aos crimes cometidos durante o regime militar. A ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.
Ainda faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo para que o caso seja concluído na Quarta Turma do STJ. Merlino, membro do Partido Operário Comunista à época, foi preso em julho de 1971 e levado para o DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas, vindo a falecer quatro dias depois.
