STJ considera amamentação como trabalho e reduz pena de mãe detenta

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa ao considerar a amamentação da filha recém-nascida como trabalho na creche da penitenciária. O caso ocorreu em Mogi Guaçu, em São Paulo. A Corte aceitou o pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo em reduzir em dois meses o tempo de condenação.

A mulher está presa desde abril de 2023 e foi condenada a cumprir pena de 13 anos e quatro meses de prisão, além de R$ 72 mil de multa por tráfico de drogas. A criança nasceu em setembro do mesmo ano e foi amamentada por seis meses, como rege a lei.

O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, levou em consideração o princípio da igualdade ao levar em decisão e afirmou que a presa tem o direito de ter a amamentação considerada como trabalho dentro da cadeia, uma vez que a mulher teria a redução da pena assegurada se ela trabalhasse na creche do presídio.

Com a decisão aceita, a reeducanda terá o período de sair do regime fechado para o semiaberto reduzido em dois meses.