O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito de optar pela nacionalidade brasileira nas mesmas condições previstas para filhos biológicos. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte.
Na prática, o entendimento garante que pessoas adotadas por brasileiros e nascidas fora do país possam escolher a nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade, assim como já ocorre com filhos biológicos.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que limitar o reconhecimento da nacionalidade apenas ao vínculo biológico criaria uma diferenciação indevida entre filhos, ressaltando que o vínculo familiar afetivo é plenamente reconhecido no Brasil.
