O Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma audiência pública, no dia 9 de dezembro, para discutir a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma digital. A convocação foi realizada pelo ministro Edson Fachin. Entidades interessadas em expor opiniões sobre o tema deverão se inscrever até 21 de novembro. Para Fachin, a questão aborda as dinâmicas de trabalho na era digital e observou que o tema já está em discussão nos Poderes Legislativo e Executivo, por isso entende que o Judiciário também deve conversa com pessoas físicas e jurídicas, entidades, especialistas e instituições para contribuir no fortalecimento da segurança jurídica.
As manifestações devem ser feitas pelo endereço [email protected], até às 11h59 do dia 21 de novembro. A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, além do resumo dos dados e fundamentos a serem apresentados na audiência pública.
