STF tem maioria para manter ação penal contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os três dos cinco ministros, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, votaram para que Ramagem continue respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa. Contudo, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13).