STF tem maioria para cassar mandato de Carla Zambelli e derrubar decisão do Congresso

A Primeira Turma do STF formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre no plenário virtual e segue até as 18h desta quinta-feira (11). Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram para manter a determinação, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. Na decisão contestada, Moraes considerou nula a deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli. Segundo ele, a Casa violou a Constituição ao manter o mandato da parlamentar, mesmo após sua condenação criminal ter transitado em julgado, o que, segundo o STF, gera automaticamente a perda de direitos políticos e, consequentemente, do mandato. Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do CNJ e falsidade ideológica. Como efeito da condenação, o Supremo determinou também a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato administrativamente. Mesmo assim, na quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu votar a cassação e rejeitou o cumprimento da decisão judicial. Em resposta, Moraes afirmou que a deliberação ocorreu em “clara violação” à Constituição, que prevê no artigo 55, inciso IV, a perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado.