O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, esta semana, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos. Centro de atenção de várias esferas políticas, a discussão é considerada crucial para o futuro da internet no Brasil.
Em trâmite desde novembro, o julgamento analisa duas ações sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros”.
Na última sessão, na semana passada, o ministro Dias Toffoli votou pela derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet, afirmando que as plataformas devem agir mediante notificação extrajudicial.
