O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocado pelo ministro Luiz Fux.
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A audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça (12), será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo supremo.
