O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento da “ADPF das Favelas”, que busca estabelecer diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs diversas regras para reduzir a letalidade policial, algumas das quais já estão em vigor por determinação do STF.
Uma das principais medidas sugeridas por Fachin é a limitação do uso de helicópteros, que só poderão ser empregados em casos de “estrita necessidade”. Além disso, as autoridades deverão apresentar um relatório detalhado justificando o uso das aeronaves após cada operação.
O ministro também defendeu a regulamentação de uma lei estadual de 2016 que obriga a presença de ambulâncias em operações de risco, garantindo atendimento imediato em caso de feridos.
Outra proposta destacada foi a criação de um programa de assistência à saúde mental para agentes de segurança pública, com atendimento obrigatório após a participação em incidentes críticos.
Após o voto do relator, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado em uma nova data ainda a ser definida.
