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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou as petições que solicitavam o afastamento de Ednaldo Rodrigues da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As petições foram apresentadas pela deputada Daniela Carneiro e pelo vice-presidente da própria CBF, Fernando Sarney. Em comum, os pedidos apontavam uma suposta falsa assinatura em um acordo feito pelo STF que mantinha Ednaldo à frente da entidade.
De acordo com Gilmar Mendes, não há legitimidade dos requerentes para atuar na ação. O ministro afirmou que o pedido é incabível, pelo fato do assunto estar restrito à constitucionalidade de dispositivos das leis que regulamentam o esporte e suas associações no Brasil.
“Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento. Não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, de fraude ou incapacidade civil dos envolvidos”, disse trecho do acordo.
Gilmar determinou que a Justiça do Rio de Janeiro apure os fatos contados nas petições em relação à suposta falsa assinatura, além de que o assunto agora deverá ser analisado pelos magistrados fluminenses.
