O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, atual chefe do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics. A Corte concluiu o julgamento por dez a 0, em votação virtual, e decidiu não acatar o recurso apresentado pelo antigo PSL visando à suspensão dos direitos da ex-presidente concorrer a cargos em eleições.
A relatora do caso e ministra do STF, Rosa Weber, defendeu que não é possível o Poder Judiciário tomar uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado. Alexandre de Moraestambém votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas.
Ele acompanhou Weber para “não conhecer do mandado de segurança”, mas, contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão.
