O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (23), a análise da repercussão geral sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas. O julgamento, em plenário virtual, busca pacificar a questão da “uberização”. Caso aceite a repercussão geral, a Corte oferecerá orientações para casos semelhantes em instâncias inferiores, consolidando uma posição sobre o tema que impacta as relações de trabalho nesse setor.
O debate sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as plataformas ainda aguarda uma decisão definitiva. Se a repercussão geral for aceita, o STF poderá conduzir audiências públicas, ouvir interessados e suspender processos similares em todo o país antes de discutir o mérito do processo.
O julgamento em plenário virtual ocorre ao longo de seis dias úteis, e é necessário obter maioria absoluta para reconhecer a existência de uma questão constitucional. A análise da repercussão geral requer o voto favorável de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados.
Em decisões individuais anteriores, alguns ministros já haviam rejeitado a relação de emprego entre os motoristas de aplicativo e as empresas. Contudo, casos na Justiça do Trabalho têm reconhecido esse vínculo, obrigando as empresas a arcarem com os direitos trabalhistas previstos na CLT, como salário, férias e contribuições previdenciárias.
