A Primeira Tuma do STF formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A ação ocorreu após um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, em que ele criticava a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado.
No vídeo, Gayer sugeriu que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão” e usou termos ofensivos ao se referir a Vanderlan e ao senador Jorge Kajuru (PSB), chamando eles de “vagabundos” e dizendo que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
A defesa argumentou que as declarações de Gayer são protegidas pela imunidade parlamentar e o termo “comissão” referia-se ao apoio de Pacheco para que Vanderlan assumisse a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e não a retribuições financeiras.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que imunidade parlamentar não se aplica porque Gayer fez crítica fora do Congresso e a declaração não se deu no contexto do exercício da atividade parlamentar. Caso é julgado no plenário virtual do STF. O julgamento começou na última sexta-feira (25) e vai até a próxima terça-feira (5).
