Nesta sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as restrições impostas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares. O STF já conta com 6 votos a favor da decisão, que inclui medidas sobre as emendas “PIX”, que têm baixa transparência, e as emendas impositivas, cuja execução pelo governo é obrigatória até o fim do ano.
O STF está analisando a decisão de Dino, que exige mais transparência para as emendas “PIX” e suspendeu o repasse das impositivas, exceto para obras em andamento e situações de calamidade. A votação será concluída às 23h59 de hoje, e há expectativa de que a maioria dos ministros confirme as medidas.
Além de Flávio Dino, votaram a favor das restrições os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Reuniões estão sendo planejadas para buscar uma solução consensual entre o STF, o Congresso e o Executivo.
