Com a retomada da votação hoje(terça-feira, 25), o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O placar da decisão ficou em 6×3, tendo o parecer favorável dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
A votação foi retomada hoje para que o ministro Dias Toffoli, esclarecesse seu entendimento com relação ao seu voto. “O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de droga pode ser criminalizado”, afirmou o ministro. A decisão foi comemorada nas redes sociais, que deram destaque a fala de Toffoli.
É importante ressaltar que a corte analisou a descriminalização e não a legalização. O uso ainda é um ato que continua ilegal mas que não deve levar à prisão. Até o momento não há definição de qual será a quantidade de maconha considerada uso e dos fatores que podem levar o usuário a ser punido como traficante.
