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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta-feira (24) para condenar mais seis réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os acusados enfrentam acusações de incitação ao crime, associação criminosa e participação em acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor das condenações, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Em divergência, os ministros André Mendonça e Nunes Marques propuseram a absolvição dos réus. Em um dos casos, o ministro Mendonça solicitou destaque, o que levará a análise para o plenário físico.
Moraes sugeriu uma pena de um ano de reclusão, 20 dias-multa calculados com base em meio salário mínimo da época dos fatos, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A reclusão poderá ser substituída por medidas alternativas, como serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e golpe de Estado, compromisso de não usar redes sociais durante o período da reclusão, suspensão de passaportes e revogação do porte de arma de fogo.
Um dos casos em destaque é o de Diovana Vieira da Costa, do Rio Grande do Sul, que trabalha como balconista. A Defensoria Pública da União (DPU) acusou o Supremo de cerceamento de defesa, alegando que o pedido da ré para apresentar o motorista do ônibus que a transportou de Porto Alegre a Brasília como testemunha foi negado. A DPU argumenta que o motorista poderia comprovar a inocência de Diovana, que foi presa em frente ao Quartel-General do Exército em 9 de janeiro de 2023.
