O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento da ação do PT que busca substituir os termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A medida cautelar já obrigou o governo a remover as expressões tradicionais, mas outra proposta discutida sugere a inclusão de “parturiente e/ou mãe” e “responsável legal e/ou pai”.
A DNV, preenchida logo após o parto, é essencial para o registro civil de crianças recém-nascidas nos cartórios. O voto de Gilmar Mendes já tinha recebido apoio unânime quanto ao uso dos novos termos. Contudo, durante a sessão de 18 de setembro, alguns ministros divergiram sobre a possibilidade de manter as palavras “mãe” e “pai” no documento. Após as discussões, o relator Gilmar Mendes solicitou a suspensão do julgamento para revisar possíveis alterações em seu voto.
Na mesma sessão, Nunes Marques argumentou que seria mais apropriado utilizar “parturiente e/ou mãe”, questionando se as mães brasileiras não têm o direito fundamental de serem reconhecidas como tal. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar os direitos das minorias com os das maiorias, destacando a importância de reconhecer as aspirações das mulheres que desejam ser mães.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Flávio Dino expressaram apoio à proposta de Nunes Marques, com Moraes afirmando que a Corte deve ampliar a diversidade e não restringi-la. Apesar do apoio, Zanin e Dino não devem participar da votação, uma vez que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já se manifestaram na ação.
Fonte: Gazeta Brasil
