O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os planos de saúde não poderão mais reajustar o valor da mensalidade para clientes com mais de 60 anos. O objetivo é aumentar o acesso aos planos e evitar preços abusivos.
O recurso impetrado na Suprema Corte teve como base o Estatuto do Idoso. Uma operadora contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que considerou abusivo aumentar o preço do plano de saúde apenas pelo fato de um cliente chegar aos 60 anos.
Após passar por diversas instâncias, o STF manteve a decisão judicial e estabeleceu o cumprimento da decisão, de acordo com o Estatuto do Idoso.
