Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos entre os Três Poderes, a Corte marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão.
Ontem (5), Dino concedeu uma liminar que determina a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem base legal por um prazo de 60 dias. Os penduricalhos acabam elevando os vencimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mi, que equivale ao salário dos ministros do STF.
A votação dos ministros durante o julgamento será feita durante sessão presencial na Corte.
A decisão de Dino ocorreu apenas um dia após o Congresso Nacional aprovar o reajuste dos servidores do Legislativo que, na prática, permite os “super salários”.
