O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entendendo que não cabem mais recursos e abrindo caminho para o início da execução das penas. A decisão também alcança Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que, assim como Bolsonaro, não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo. Agora, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar a imediata execução das penas.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, e Anderson Torres, 24 anos, ambos também em regime fechado. Embora embargos infringentes ainda possam ser apresentados, o STF já decidiu que eles não se aplicam ao caso, porque não houve ao menos dois votos pela absolvição.
Além dos três, também foram condenados no processo figuras como Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e outros integrantes da cúpula militar e política do ex-governo Bolsonaro. Apenas Mauro Cid, delator, cumpre pena domiciliar. Todos os demais aguardam o fechamento definitivo da fase recursal para início da execução das sentenças.
Bolsonaro, porém, já está preso, mas por outro motivo. Ele permanece detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal desde sábado (22), após Moraes apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro. A defesa afirma que o ex-presidente teve “confusão mental e alucinações” causadas por medicamentos e nega qualquer tentativa de evasão.
