O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Facebook, controlado pela empresa Meta, envie à Corte um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os eventos de 8 de janeiro. O despacho assinado nesta terça-feira (5) inclui uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte da empresa.
A decisão de Moraes surgiu em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em 4 de dezembro para obrigar a entrega do vídeo. A PGR alega que Bolsonaro fez uma incitação pública ao crime ao questionar a regularidade das eleições de 2022 em um vídeo publicado em 10 de janeiro.
Em agosto, a empresa Meta informou a Moraes que o vídeo em questão foi deletado por Bolsonaro pouco tempo após a publicação, o que, segundo eles, impossibilitaria o cumprimento da ordem judicial, uma vez que o conteúdo não estaria mais disponível nos servidores da empresa.