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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos pessoais e 15 centavos, que foram devolvidos à vítima. A corte usou o princípio da insignificância para rejeitar qualquer tipo de condenação. O caso ocorreu em Goiânia/GO e teve o desfecho sete anos depois.
Os acusados foram denunciados pelo Ministério Público (MP) por furto, mas a denúncia foi rejeitada em primeira instância. Porém, o Tribunal de Justiça (TJ) acolheu recurso do MP por entender que os homens já tinham cometido crimes semelhantes anteriormente. A Defensoria Pública levou o caso adiante até chegar no STF, que decidiu pelo arquivamento da denúncia.
O ministro Dias Toffoli destacou que a conduta não tem grau de ofensividade e nem representa perigo à sociedade. Além disso, afirmou que seguir com o processo seria algo desproporcional à jurisprudência da Corte.
