O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) a favor de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para restabelecer os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Com isso, o julgamento está empatado em 2 a 2 na Segunda Turma da Corte.
Mendonça acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que divergiu do relator Dias Toffoli. Este último votou pela anulação das decisões contra Palocci, sustentando que houve conluio entre a força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Gilmar Mendes também acompanhou Toffoli. O único ministro que ainda não votou é Nunes Marques.
Toffoli já havia estendido esse entendimento em outros processos, alegando parcialidade do Ministério Público e do juiz responsável pelos casos da Lava Jato em Curitiba. Para ele, os atos contra Palocci devem ser anulados pelas mesmas razões.
Já Fachin e Mendonça defenderam que esse tipo de decisão deve ser analisado nas instâncias inferiores, respeitando o devido processo legal e o princípio do juiz natural. O julgamento acontece em plenário virtual e está previsto para ser encerrado ainda nesta sexta-feira.
