O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, termina nesta terça-feira (24). A proposta, que busca reforçar o combate ao crime organizado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e deve ser confirmada com vetos pontuais.
Na véspera da decisão, Lula se reuniu com integrantes do governo para ajustar os últimos detalhes do texto. Participaram do encontro ministros de diferentes áreas, incluindo Justiça, Casa Civil, Direitos Humanos, Relações Institucionais, Comunicação Social e Advocacia-Geral da União, além de assessores jurídicos do Planalto.
Durante a reunião, o presidente definiu que alguns trechos da proposta serão barrados. Apesar disso, pontos polêmicos devem ser mantidos, como a proibição do voto para presos sem condenação definitiva, medida questionada por especialistas, mas considerada politicamente sensível diante da relação com o Congresso.
A expectativa é que a sanção seja oficializada ainda nesta terça-feira, em cerimônia prevista para a tarde no Palácio do Planalto. O texto também deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
