Nesta segunda-feira (16), o site oficial da Câmara dos Deputados ficou fora do ar, em meio à expectativa pela votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende derrubar o decreto do governo sobre o IOF. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia garantido que colocaria a proposta em votação, apesar da resistência da base aliada.
No Senado, está prevista para terça-feira (17) a análise do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2026, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O ajuste visa adequar a representação proporcional à população dos estados. Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma cada.
Também nesta terça, o Congresso pode ler o requerimento que cria a CPI Mista do INSS, para apurar fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A comissão, se instalada, terá 15 deputados e 15 senadores. O governo, no entanto, é contra a investigação neste momento, alegando que pode prejudicar a restituição dos valores.
Segundo a AGU, mais de 3,2 milhões de aposentados já consultaram o sistema para contestar os descontos, e o governo aguarda autorização do STF para liberar um crédito extraordinário e iniciar os pagamentos.
