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Nessa quarta-feira (7), os senadores aprovaram o projeto de lei que prorroga por mais dez anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos federais. A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto substitui a Lei de Cotas Raciais que vigorava até o ano passado. Uma nova proposta foi criada para novamente colocar a lei em ação. Serão reservadas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos ou processos seletivos simplificados sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas para pessoas negras.
Para se enquadrar nesse critério, as pessoas precisam se autodeclarar ou apresentar características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Embora não haja porcentagem definida, os editais irão precisar destinar cotas para indígenas e quilombolas.
Se a autodeclaração for indeferida, o candidato poderá disputar as vagas destinadas para a ampla concorrência. Em caso de fraude ou má-fé, a pessoa será excluída do processo seletivo.
