A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (4) o projeto de lei que propõe a taxação de empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre o texto nesta sexta-feira (31). O projeto tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, se for aprovado e nenhum senador apresentar recurso, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte do pacote econômico do governo federal, idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303, que previa a substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Entre as mudanças, Braga propõe dobrar a fatia da União na arrecadação líquida das apostas esportivas, passando de 12% para 24%. O aumento será dividido gradualmente entre União, estados e municípios entre 2026 e 2028.
No caso das fintechs, o texto prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota passará de 9% para 15% em instituições como bancos digitais, bolsas de valores e empresas de pagamento, enquanto companhias de crédito, financiamento e capitalização terão alta de 15% para 20%.
