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O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou o Projeto de Lei 2.365/2025, que propõe destinar 1% da arrecadação dos jogos de azar para ações de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais causados por essa prática. A medida busca combater os efeitos da ludopatia, distúrbio psiquiátrico caracterizado pelo vício em jogos, por meio do fortalecimento da rede de saúde mental no Brasil.
A proposta altera a Lei das Apostas de Quota Fixa, estabelecendo que parte dos recursos obtidos com as apostas seja aplicada na implantação e ampliação de pontos de atenção multidisciplinar voltados ao atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Esses centros serão integrados à rede de atenção psicossocial e deverão atuar com equipes especializadas no tratamento de dependência e comorbidades associadas, como depressão, ansiedade e abuso de substâncias.
Dr. Hiran ressalta que a ludopatia é uma doença mental reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que tem provocado impactos cada vez mais visíveis na população brasileira, sobretudo após a regulamentação das apostas em 2018. “O vício em jogos compromete vidas e famílias. É urgente garantir políticas públicas que ofereçam suporte e tratamento adequado”, afirmou o senador.
Dados do Ministério da Saúde, apresentados durante a CPI das Bets no Senado, indicam um aumento superior a 100% nos atendimentos por problemas com jogos entre 2023 e 2028. O projeto pretende garantir que o avanço da indústria dos jogos venha acompanhado de responsabilidade social e atenção aos danos provocados por essa atividade, principalmente entre os mais vulneráveis.
