Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, o projeto de lei (PL) 1.998/2022, que eleva em 50% a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados por médicos ou profissionais da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
Como a votação foi terminativa, o projeto agora segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador entre coma recurso para que a proposta seja analisada no plenário. O relator da proposta na CCJ, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que os crimes sexuais contra pacientes são uma “conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada”.
A regra vale para o crime cometido contra pacientes em situação de atendimento, procedimento, tratamento clínico ou hospitalar. Entre os crimes cometidos por profissionais de saúde que podem ter a pena aumentada em 50% estão o estupro, o assédio sexual e a violação sexual.
