O Senado Federal tem, na sua fila de votações, dois Projetos de Lei que visam endurecer as penas para crimes como furto, roubo e estelionato. Apenas em 2025, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, foram 498.516 aparelhos celulares roubados no último ano.
O PL 3.780 de 2023 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024. De relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), aumenta o tempo de prisão de variados crimes, como por exemplo, o furto de celular, com dois a seis anos de prisão. Atualmente, esses casos são tratados como furto simples, que tem o máximo de cinco anos.
Outro PL, de número 2.254 de 2022, o estelionato passaria de um a cinco anos de prisão, para dois a seis anos. O projeto foi aprovado em 2023 pela CCJ, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
