A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que fixa em 36 horas a jornada semanal máxima de trabalho, reduzindo o limite atual de 44 horas. A proposta elimina a escala 6×1 e ganhou força após mobilização popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. A matéria segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovada, ainda dependerá da análise da Câmara.
Pelo texto, a jornada diária será limitada a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A PEC também garante ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que a medida busca ampliar o descanso e preservar a remuneração.
A proposta prevê uma transição gradual: no primeiro ano após a promulgação, a carga máxima cai para 40 horas semanais, reduzindo uma hora por ano até alcançar as 36 horas. Segundo o relator, a transição escalonada dá segurança jurídica às empresas e permite ajustes no mercado de trabalho.
A redução da jornada é uma das principais bandeiras do PT e de integrantes do governo Lula, mas encontra resistência no Congresso. Parlamentares da base e da oposição apontam possíveis impactos econômicos e operacionais, principalmente em setores que utilizam a escala 6×1, como comércio, serviços e saúde.
Tentativas anteriores de reduzir a jornada não avançaram. Propostas votadas em comissões em 2009 e 2023 chegaram a ficar prontas para o plenário, mas nunca foram pautadas. A nova PEC agora testa novamente o clima político para a mudança.
