O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que dispensa de perícia frequente pessoas que possuem incapacidade permanente, incluindo HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). Para entrar em vigor, o texto precisa passar pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, quem recebe o benefício pode ser convocado a qualquer momento para a perícia médica. Com o projeto, caso a avaliação médica comprove uma incapacidade “permanente, irreversível ou irrecuperável”, ou seja, sem cura, não será mais necessária a revisão.
A regra valerá também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por lei, deve ter perícia de revisão a cada dois anos. O BPC é um salário-mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos. Tendo a exceção para todos os casos diante de apuração de fraude ou erro nos pagamentos.
