Foi aprovado, nesta quarta-feira (30), no Senado Federal, o projeto de lei que permite a consulta pública dos nomes completos e CPFs de condenados por crimes contra a dignidade sexual. A proposta é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
O projeto estabelece que os dados disponíveis sejam de condenados já em primeira instância, permanecendo públicos por 10 anos após o cumprimento integral da pena. Em caso de absolvição, as informações serão retiradas do sistema. A proposta também proíbe o acesso público a qualquer dado sobre a vítima, especialmente em casos envolvendo menores de idade.
Entre os crimes contra a dignidade sexual estão: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, favorecimento da prostituição, atos sexuais na presença de criança ou adolescente, tráfico de pessoas para fins sexuais, entre outros.
