O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, por 48 votos a favor e 25 contra, alterando as regras de cálculo de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O principal ponto do projeto é a modificação nos critérios de dosimetria, que podem reduzir o tempo de cumprimento de pena e facilitar a progressão de regime para condenados. Especialistas alertam que, na prática, a mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Antes da votação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebendo aprovação sem grandes alterações. Parlamentares de oposição criticaram a proposta, alegando que ela enfraquece a punição para crimes graves contra a democracia.
A aprovação do PL da Dosimetria acendeu um debate intenso sobre os limites da legislação penal e os impactos políticos das mudanças na execução de penas. Advogados e especialistas jurídicos acompanham agora a decisão do Executivo sobre sancionar ou vetar o projeto.
